terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

ETERNIT É RÉ EM MAIS OUTRA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

ETERNIT É RÉ EM OUTRA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AGORA NA PLANTA INDUSTRIAL DE COLOMBO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, PARANÁ.

ESTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SE SOMA ÀS DAS FÁBRICAS DE OSASCO (EM QUE A ETERNIT JÁ FOI CONDENADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA,TENDO DE IMEDIATO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS VÍTIMAS) E A DO RIO DE JANEIRO.

ESPERAMOS QUE O PODER JUDICIÁRIO SE APRESSE EM PROMOVER JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL CONTRA AS EMPRESAS LIGADAS AO LOBBY DA FIBRA CANCERÍGENA.




Em

Ministério Público pede indenização de R$ 85 milhões contra a empresa Eternit

20/02/17 às 17:01 Redação Bem Paraná com assessoria
 
 
(foto: Reprodução Eternit)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
O Ministério Público do Trabalho no Paraná ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Eternit por expor os empregados de sua planta industrial localizada no município de Colombo ao amianto, substância comprovadamente cancerígena. Na ação, o MPT/Paraná apresenta dados coletados em fiscalizações realizadas na empresa que deixam claro os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos e pede que a matéria prima amianto seja substituída por fibras alternativas na fabricação de produtos como telhas e caixas d’água.
As investigações do MPT/Paraná relacionadas à empresa Eternit acontecem desde 2008, quando foi instaurado um Inquérito Civil. Diante da complexidade do caso, formou-se um grupo especial de trabalho com membros do MPT. Na ação ajuizada nessa terça-feira, além de demonstrar que a tese do uso controlado do amianto está superada por tratados internacionais assinados pelo Brasil, o Ministério Público apresenta relatos de comissões internas da empresa e de peritos e fiscais do MPT e do Ministério do Trabalho que comprovam falhas estruturais e sistemáticas nas instalações da Eternit em Colombo. Na fábrica, são utilizadas, por mês, aproximadamente 763 toneladas de substância cancerígena em ambiente de trabalho onde estão expostos cerca de 350 trabalhadores.
O amianto – Amianto é o nome comercial dado a um conjunto de minerais utilizados na fabricação de diversos produtos, como telhas onduladas, caixas d’água e materiais automotivos. A Organização Mundial da Saúde aponta que o amianto é responsável por metade das mortes por câncer ocupacional e afirma que não há limites seguros para a sua utilização. Atualmente, 66 países proíbem a utilização de amianto, entre eles todos os países da União Europeia.
Os principais pedidos do MPT na ação são para que a Eternit substitua o amianto por fibras alternativas em até 90 dias, sob pena de multa diária de 500 mil reais, e a condenação da empresa a pagar uma indenização de R$ 85 milhões por dano moral coletivo. Em razão da urgência do caso, o MPT requereu prioridade na tramitação da ação. 

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

INFORMES PUBLICADOS NA MÍDIA TENTAM MINIMIZAR OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO RECEBIDA PELA ETERNIT

ETERNIT tenta acalmar o mercado de ações e seus stakeholders, minimizando os efeitos da condenação recebida em Ações (ACP) propostas pelo MPT e ABREA para vítimas do amianto da antiga fábrica de Osasco, a maior planta do grupo suíço-belga (atualmente nacionalizada) nas Américas. 

A ABREA irá recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), terceira e última instância de apelação, buscando corrigir as distorções promovidas pelo Tribunal Regional de São Paulo (TRT-2), considerado um dos mais reacionários e patronais do país. 

De imediato, a sentença obriga a ETERNIT a prestar assistência integral à saúde de seus ex-empregados. Não vamos dar trégua e exigir o cumprimento da sentença condenatória. 
A LUTA CONTINUA! 

em
http://186.208.161.138/empresas/4865824/trt-reduz-condenacoes-em-acao-sobre-exposicao-ao-amianto-diz-eternit



 DECISÕES JÁ PROFERIDAS EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU (para ler o documento completo somente pelo computador)

·         Link da Sentença (1ª instancia): http://aplicacoes1.trtsp.jus.br/vdoc/TrtApp.action?viewPdf=&id=4941092 


·         Link do Acórdão (2ª instancia): http://aplicacoes1.trtsp.jus.br/vdoc/TrtApp.action?viewPdf=&id=5951430